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Uma autarquia previdenciária municipal analisou a...
Uma autarquia previdenciária municipal analisou a contratação de serviço técnico necessário à modernização de seus fluxos internos. A unidade responsável identificou que a escolha da solução deveria observar o regime jurídico das contratações públicas e diferenciar os regimes jurídicos aplicáveis às distintas hipóteses de seleção contratual daquelas em que a contratação direta depende de enquadramento legal específico. A interpretação adequada para a instrução do processo consiste em:
A
tratar a contratação direta como faculdade administrativa fundada na conveniência do gestor, desde que o objeto seja útil ao funcionamento da entidade.
B
diferenciar a inexigibilidade, associada à inviabilidade de competição, da dispensa, fundada em hipóteses legais nas quais a competição poderia existir, mas é afastada pelo legislador.
C
enquadrar a inexigibilidade como procedimento competitivo simplificado, voltado à escolha de fornecedor previamente cadastrado.
D
utilizar a dispensa sempre que o gestor considerar que a licitação produziria resultado administrativo menos eficiente que a contratação imediata.