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Em levantamento patrimonial realizado por entidade pública...
Em levantamento patrimonial realizado por entidade pública municipal, foram identificadas situações jurídicas distintas envolvendo bens integrantes de seu patrimônio. A análise exigiu examinar os efeitos da destinação atribuída a determinados bens sobre seu regime jurídico, especialmente quanto às possibilidades de utilização, proteção e eventual alienação. A classificação juridicamente adequada pressupõe:
A
considerar a destinação pública do bem como elemento relevante para diferenciar bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
B
tratar todos os bens pertencentes ao poder público como sujeitos ao mesmo regime de utilização e alienação.
C
reconhecer que bens dominicais permanecem afetados a serviço público específico enquanto integrarem o patrimônio estatal.
D
admitir que a afetação decorre exclusivamente do registro contábil do bem no patrimônio do ente público.