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Durante a revisão de um processo administrativo destinado à...
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Q4731592
Teclas de Atalhos
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Durante a revisão de um processo administrativo destinado à apuração de falhas em controle patrimonial, o Analista Administrativo verifica que a unidade pretende praticar diligéncias em local externo à sede, após o horário normal de funcionamento, e fixar prazo aos interessados sem regra específica no regulamento interno. À luz da Lei nº 9.784/1999, quanto à forma, ao tempo e ao lugar dos atos do processo administrativo, assinale a alternativa que apresenta a providéncia compatível com a disciplina legal.
A
Produzir os atos por escrito, em vernáculo, aplicar prazo de cinco dias sem regra específica e concluir, após o expediente, apenas ato já iniciado que não admita adiamento.
B
Exigir forma solene para todos os atos, assinatura dos interessados e reconhecimento de firma como requisito geral de validade processual.
C
Realizar os atos em qualquer dia e horário, desde que o setor registre nos autos a justificativa administrativa para a conveniéncia da medida.
D
Dilatar automaticamente o prazo geral de cinco para dez dias, sempre que houver acómulo de serviço ou conveniéncia interna na unidade responsável pela condução do processo.