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Durante a análise de um procedimento instaurado em uma...
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Q4731622
Teclas de Atalhos
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Durante a análise de um procedimento instaurado em uma autarquia municipal, o Analista Administrativo recebe minuta que propõe a revisão de ato anterior, menciona provocação de interessado e sugere intervenção da secretaria a que a entidade se vincula. Para emitir parecer técnico, é necessário distinguir os instrumentos de controle administrativo aplicáveis, preservando a autonomia da entidade e os limites legais da atuação central. Assinale a alternativa que apresenta a distinção correta.
A
A tutela autoriza a secretaria a substituir a autarquia na gestão ordinária e a rever atos por conveniéncia ampla; e o recurso exige previsão legal para efeito devolutivo.
B
A autotutela alcança entidades descentralizadas e depende de provocação do interessado; e a tutela corresponde a recurso dirigido à autoridade superior.
C
A autotutela revê atos próprios; a tutela fiscaliza entidade descentralizada nos limites legais; e o recurso provoca reexame, com efeito devolutivo normal.
D
O recurso hierárquico impróprio decorre da hierarquia administrativa e dispensa lei, pois remete a análise a órgão externo à cadeia decisória.