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Durante a tramitação de processo administrativo sobre...
Durante a tramitação de processo administrativo sobre inconsisténcias em inventário patrimonial, a unidade responsável pela apuração precisou definir como reunir elementos técnicos, tratar requerimentos probatórios apresentados pelo interessado e formalizar o encaminhamento final à autoridade decisória. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento compatível com a instrução processual e o relatório técnico.
A
A instrução reúne dados necessários à decisão, admite iniciativa probatória do interessado e, sem competéncia decisória, resulta em relatório objetivamente justificado.
B
A instrução concentra o ônus probatório no interessado, permite ao setor suprir qualquer omissão sem decidir e admite relatório final sem proposta objetiva quando persistir diligéncia pendente.
C
A instrução admite documentos antes da decisão, mas permite recusa probatória por conveniéncia administrativa, sem fundamentação específica, quando houver risco de atraso no procedimento.
D
A instrução impede novos documentos após a abertura do processo, cabendo à Administração decidir apenas com os elementos do requerimento inicial.