Assinale a alternativa correta sobre o instituto do...

O tombamento tem como efeito a assunção da responsabilidade pela conservação do imóvel pela administração pública.

O tombamento é requisito indispensável para a constituição de determinado bem móvel ou imóvel à condição de patrimônio histórico e artístico nacional.

O tombamento é um dos instrumentos constitucionais cuja função é proteger o patrimônio cultural brasileiro, possuindo caráter declaratório e não constitutivo.

A jurisprudência dos Tribunais superiores entende possível realizar no Brasil o “tombamento do uso”, que importa em limitações no uso do imóvel tombado por parte do respectivo proprietário.

O patrimônio cultural nacional é organizado em três livros de tombo, nos quais são inscritos o patrimônio tombado, da seguinte forma: Livro do Tombo do Patrimônio Cultural Material; Livro do Tombo do Patrimônio Cultural Imaterial; e Livro do Tombo do Patrimônio Cultural Natural e Paisagístico.