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No âmbito do direito administrativo disciplinar, a...
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Q4739612
Teclas de Atalhos
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No âmbito do direito administrativo disciplinar, a sindicância instaurada sob o rito do contraditório e da ampla defesa caracteriza-se por:
A
Ser um pré-requisito indispensável para a instauração de qualquer processo administrativo disciplinar.
B
Admitir a aplicação direta da penalidade de demissão a bem do serviço público quando comprovada a autoria.
C
Exigir condução exclusiva por comissão de três cidadãos sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
D
Interromper o prazo prescricional da ação disciplinar de forma ilimitada e perpétua.
E
Constituir procedimento que pode resultar diretamente na aplicação das sanções de advertência ou de suspensão por até trinta dias.