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Durante uma ação fiscalizatória, o fiscal verificou que um...
Durante uma ação fiscalizatória, o fiscal verificou que um estabelecimento comercializava produtos sujeitos ao controle sanitário em condições que poderiam comprometer a segurança dos consumidores.
Diante dessa situação, adotou providências previstas na legislação sanitária, fundamentadas nas irregularidades constatadas durante a inspeção.
A atuação descrita caracteriza o exercício do:
A
poder disciplinar, voltado à aplicação de sanções aos servidores públicos.
B
controle jurisdicional da atividade econômica.
C
poder de polícia administrativa, destinado à proteção da saúde coletiva por meio da prevenção e do controle dos riscos sanitários.
D
poder regulamentar, exercido exclusivamente pelos órgãos do Poder Legislativo.
E
poder hierárquico, aplicável às relações entre a Administração Pública e os particulares.