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Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa...

Relativamente à Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.


A

Mesmo depois de aposentado, o servidor pode vir a ser responsabilizado, caso se constate que, durante a atividade, praticou ato punível com demissão.


B

Como ato que envolve alguma dose de discricionariedade, a aplicação de pena ao servidor nem sempre precisa ser expressamente motivada pela autoridade competente.


C

Se se comprovar que um servidor acumula cargos ilegalmente, a punição prevista é a perda de ambos.


D

As infrações administrativas que correspondam a crime são imprescritíveis.


E

Sempre que for instaurado processo administrativo disciplinar contra servidor público federal, ele deverá ser afastado do serviço até o término das apurações.