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Durante o inventário patrimonial, o IFSC identificou...
Durante o inventário patrimonial, o IFSC identificou equipamentos laboratoriais em boas condições, mas sem utilização previsível pela instituição. A UFSC manifestou interesse em adquiri-los para equipar novos laboratórios.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento juridicamente adequado.
A
A destinação deverá ocorrer mediante doação, em razão da finalidade educacional comum às duas instituições.
B
A alienação dependerá de autorização legislativa e de licitação na modalidade concorrência.
C
A venda será precedida de leilão, pois a destinação a outro órgão público mantém a exigência da disputa.
D
A entrega poderá ser realizada com base no inventário, ficando a avaliação patrimonial a cargo da instituição adquirente.
E
A alienação exige interesse público devidamente justificado e avaliação prévia, sendo dispensada a licitação na venda de materiais e equipamentos sem utilização previsível a outro órgão ou entidade da Administração Pública.