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Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos...
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Q4752431
Teclas de Atalhos
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Acerca das diferenças e/ou semelhanças entre os institutos da permissão e concessão de serviços públicos, assinale a alternativa correta.
A
A permissão dispensa licitação, enquanto a concessão requer licitação na modalidade concorrência.
B
A permissão pode ser firmada por prazo indeterminado ou determinado, enquanto a concessão deve ser sempre firmada por prazo determinado.
C
A permissão não tem natureza contratual, formalizada mediante ato administrativo unilateral, enquanto a concessão deve ser formalizada mediante contrato de adesão.
D
A permissão pode ser firmada com pessoa física, enquanto a concessão deve ser firmada somente com pessoa jurídica ou consórcio de empresas.
E
A permissão tem caráter de exclusividade, enquanto a concessão, salvo justificativa técnica, deve ser contratada com mais de um concessionário.