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Durante a execução de um contrato administrativo celebrado...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Durante a execução de um contrato administrativo celebrado por uma autarquia estadual, o órgão de controle interno do próprio ente identificou indícios de superfaturamento e determinou a abertura de auditoria especial. Paralelamente, o Tribunal de Contas competente passou a acompanhar o caso e expediu determinação para que a autarquia suspendesse novos pagamentos relacionados ao contrato até a conclusão da apuração. Diante da repercussão do caso, terceiros interessados ajuizaram ação judicial visando à anulação do contrato. Considerando a classificação do controle da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
Há controle hierárquico exercido pelo Tribunal de Contas, em razão da possibilidade de expedição de determinações à Administração controlada.
B
O controle judicial substitui os demais controles administrativos, razão pela qual a atuação do controle interno e do Tribunal de Contas deve ser suspensa.
C
Estão presentes controle interno, controle externo e controle judicial – todos exercidos de forma concorrente e autônoma, sem relação de hierarquia entre si.
D
Apenas o controle externo e o controle judicial estão corretamente configurados, uma vez que o controle interno não possui natureza fiscalizatória sobre contratos administrativos.