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Mariana foi aprovada em concurso público para atuar como...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Consulplan
Mariana foi aprovada em concurso público para atuar como analista em determinada sociedade de economia mista que exerce suas atividades em regime de concorrência com empresas privadas. Após quatro anos de exercício, recebeu comunicação de sua dispensa, formalizada por ato da diretoria da empresa. No documento, constava apenas a informação de que a relação de emprego estava sendo encerrada por conveniência da Administração, sem a indicação dos motivos que fundamentaram a decisão. Inconformada, Mariana ajuizou ação judicial alegando a nulidade do desligamento. À luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
A
A dispensa exige a instauração de processo administrativo, com observância do contraditório e da ampla defesa, independentemente da natureza da empresa estatal.
B
A dispensa é válida, pois empregados de empresas estatais submetidos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem ser dispensados independentemente de motivação.
C
A exigência de motivação restringe-se às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, não alcançando aquelas que exploram atividade econômica em regime concorrencial.
D
A dispensa de empregado concursado de empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser formalmente motivada, com indicação de fundamento razoável, não sendo necessária a instauração de processo administrativo nem a caracterização de justa causa prevista na legislação trabalhista.