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A disciplina jurídica sobre o acesso às informações...
A disciplina jurídica sobre o acesso às informações produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades públicas alterou a forma de relacionamento entre a Administração Pública e a sociedade, estabelecendo critérios para a divulgação e o fornecimento de informações aos interessados. Considerando as disposições da Lei de Acesso à Informação (LAI), marque a alternativa correta.
A
O fornecimento de informações ao cidadão depende da demonstração de interesse direto na matéria objeto do pedido.
B
A publicidade das informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui a regra, cabendo o sigilo nas hipóteses previstas na legislação.
C
A divulgação de informações de interesse coletivo pode ser condicionada à disponibilidade operacional do órgão responsável por sua produção.
D
A classificação de determinada informação como sigilosa impede sua revisão pela autoridade competente durante o prazo de restrição de acesso.