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O prefeito de determinado município decidiu ampliar a...
O prefeito de determinado município decidiu ampliar a oferta de serviços voltados ao desenvolvimento econômico local. Após estudos técnicos, optou pela criação de uma pessoa jurídica com patrimônio próprio, autonomia administrativa e personalidade jurídica distinta da do Município, destinada ao desempenho de atividades de interesse público definidas em lei. Com base na situação apresentada, indique a alternativa correta.
A
A entidade substitui o Município na titularidade das competências administrativas relacionadas aos serviços públicos que vier a executar.
B
A entidade integra a Administração Direta, em razão da finalidade pública atribuída às suas atividades.
C
A entidade exerce competência legislativa delegada pelo Município para disciplinar a execução das políticas públicas relacionadas à sua área de atuação.
D
A entidade passa a integrar a Administração Indireta, mantendo vínculo com o ente político que a instituiu, nos termos da legislação aplicável.