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Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens...
Os materiais de consumo de uma repartição pública são bens móveis utilizados na realização dos serviços públicos. Sendo assim, são classificados como bens
A
de uso especial, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
B
de uso especial, e por isso penhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins particulares.
C
de uso comum, e por isso inalienáveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
D
de uso comum, e por isso impenhoráveis de regra, enquanto mantiverem sua afetação a fins públicos.
E
dominicais, e por isso imprescritíveis de regra, enquanto mantiverem seu estado de desafetação a fins públicos.