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No Direito Administrativo, os elementos acidentais (ou...
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Q4765825
Teclas de Atalhos
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No Direito Administrativo, os elementos acidentais (ou acessórios) são aqueles que ampliam ou restringem os efeitos jurídicos do ato administrativo, sendo aplicáveis apenas aos atos discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta tais elementos.
A
Termo, condição e modo.
B
Modo, encargo e finalidade.
C
Forma, motivo e objeto.
D
Encargo, competência e motivo.
E
Competência, finalidade e forma.