Segundo o art. 164 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de...

Q4766490

Segundo o art. 164 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até

5 (cinco) dias úteis antes da data de abertura do certame.

3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

1 (um) dia útil antes da data de abertura do certame.

5 (cinco) dias úteis após da data de abertura do certame.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro