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Entre os atributos dos atos administrativos, a presunção de...
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Q4768521
Teclas de Atalhos
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Entre os atributos dos atos administrativos, a presunção de legitimidade significa que o ato é considerado verdadeiro e conforme o direito até prova em contrário. Esse atributo garante que os atos da Administração Pública gozem de presunção de validade e eficácia imediata. Com base nesse conceito, assinale a alternativa CORRETA.
A
A presunção de legitimidade é absoluta, não admitindo prova em contrário.
B
A presunção de legitimidade é relativa (juris tantum), admitindo prova de ilegalidade ou vício.
C
A presunção de legitimidade significa que o ato administrativo só produz efeitos após decisão judicial.
D
A presunção de legitimidade depende de homologação do Tribunal de Contas.
E
A presunção de legitimidade impede o controle judicial do ato administrativo.