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Considerando a organização administrativa brasileira e os...
Considerando a organização administrativa brasileira e os conceitos de centralização, descentralização e desconcentração administrativa, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A criação de órgãos públicos na estrutura administrativa representa modalidade de descentralização com transferência de atribuições para pessoas jurídicas distintas.
B
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado transfere a execução de atividade a outra pessoa jurídica, mantendo a titularidade ou controle conforme o ordenamento jurídico.
C
A descentralização por outorga ocorre mediante distribuição interna de competências entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica administrativa.
D
A Administração Direta é formada exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica própria criadas por lei específica.
E
A desconcentração administrativa caracteriza-se pela criação de novas pessoas jurídicas para execução de competências originalmente atribuídas ao ente estatal.