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Considerando os elementos ou requisitos dos atos...
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Q4773282
Teclas de Atalhos
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Considerando os elementos ou requisitos dos atos administrativos e a teoria dos motivos determinantes, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A ausência de motivação em atos administrativos impede qualquer análise judicial sobre sua validade jurídica.
B
A teoria dos motivos determinantes aplica-se somente aos atos vinculados, afastando sua incidência sobre atos discricionários.
C
A finalidade administrativa representa o conjunto de circunstâncias fáticas utilizadas para fundamentar a decisão administrativa.
D
O motivo do ato administrativo corresponde ao agente público responsável pela prática da manifestação de vontade estatal.
E
A validade do ato administrativo pode ser afetada quando a Administração utiliza motivos falsos ou inexistentes, ainda que haja competência formal.