Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto...
Considerando o regime jurídico dos bens públicos previsto no Código Civil e os institutos relacionados à utilização por particulares, assinale a afirmativa CORRETA:
A
A concessão de uso de bem público possui natureza precária semelhante à autorização administrativa, permitindo revogação sem observância de condições previstas no instrumento.
B
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser utilizados por particulares mediante ocupação exclusiva sem necessidade de autorização administrativa específica.
C
A utilização especial de bens públicos por particulares decorre diretamente do direito de propriedade privada sobre o bem utilizado temporariamente.
D
Os bens públicos dominicais possuem regime idêntico aos bens particulares, podendo ser adquiridos por usucapião conforme as regras civis gerais.
E
O uso privativo de bem público por particular pode depender de autorização, permissão ou concessão de uso, conforme a finalidade pretendida e a disciplina jurídica aplicável.