Considerando a disciplina dos contratos administrativos...
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Considerando a disciplina dos contratos administrativos...

Considerando a disciplina dos contratos administrativos prevista na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto às prerrogativas da Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA:


A

A alteração unilateral do contrato pela Administração permite modificar livremente qualquer obrigação assumida pelo contratado.


B

A Administração possui prerrogativas relacionadas à alteração unilateral dos contratos administrativos, nos limites legais, para melhor adequação ao interesse público.


C

A execução contratual transfere ao particular a responsabilidade integral pelos riscos administrativos decorrentes da atuação estatal.


D

A Administração contratante não pode fiscalizar a execução do objeto quando houver designação formal de gestor contratual.


E

Os contratos administrativos possuem natureza predominantemente privada, afastando a incidência de cláusulas exorbitantes previstas na legislação.