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Na instrução de determinado processo de contratação direta...
Na instrução de determinado processo de contratação direta, foram apresentadas a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço. O setor responsável, entretanto, deixou de demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido, sob o argumento de que essa exigência seria própria dos procedimentos licitatórios. À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa incorreta.
A
O processo deverá ser instruído, quando for o caso, com parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.
B
A estimativa de despesa integra, em regra, a instrução da contratação direta e deve observar a forma legalmente estabelecida.
C
A razão da escolha do contratado e a justificativa de preço integram os elementos de instrução previstos em lei.
D
Uma vez caracterizada hipótese legal de dispensa ou inexigibilidade, torna-se dispensável demonstrar a compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido.
E
O ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.