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As autarquias são entidades integrantes da Administração...
Ano:
2026
Banca:
Legalle Concursos
As autarquias são entidades integrantes da Administração Pública indireta, instituídas para o desempenho de atividades típicas do Estado. Considerando suas características e seu regime jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
A
As autarquias de regime especial integram a administração direta.
B
A criação de autarquia depende de edição de Lei Complementar.
C
As autarquias possuem personalidade jurídica de direito público. Além disso, não se submetem ao princípio da especialização.
D
As autarquias territoriais não detêm autonomia política.