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A Administração Pública pretende instalar uma base de...
A Administração Pública pretende instalar uma base de ambulâncias destinada ao atendimento emergencial da população em determinada região. Estudos técnicos demonstraram que a localização do imóvel influencia diretamente o tempo de resposta do serviço e estabeleceram requisitos de acesso, dimensões e instalações necessários ao funcionamento da unidade. Após avaliação dos imóveis disponíveis na região, foi identificado imóvel cujas características de localização e instalações tornam necessária sua escolha para o atendimento das necessidades administrativas.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 acerca da contratação de imóveis pela Administração Pública, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado para a contratação.
A
Concorrência, mediante prévia definição dos requisitos de localização, acesso e instalações indispensáveis ao atendimento das necessidades da Administração.
B
Credenciamento, precedido de chamamento público destinado à identificação de imóveis que satisfaçam as condições técnicas e operacionais estabelecidas pela Administração.
C
Inexigibilidade de licitação, desde que demonstrados os requisitos legais que tornam necessária a escolha do imóvel em razão de suas características de instalações e de localização.
D
Dispensa de licitação, mediante caracterização da situação emergencial e demonstração de que a contratação direta do imóvel se mostra necessária à continuidade do serviço público.
E
Pregão, mediante especificação objetiva dos requisitos de localização, instalações e adequação operacional necessários à utilização do imóvel.