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Para a resolução das questões 38 a 40, considere as...
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Q4777769
Teclas de Atalhos
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Para a resolução das questões 38 a 40, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
Considerando as disposições do art. 54 da Lei de Licitações, relativas à divulgação do edital de licitação, assinale a alternativa correta.
A
A publicação resumida do edital no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é suficiente para atender à exigência legal de publicidade do certame.
B
A divulgação do edital no PNCP é facultativa quando a Administração promover sua publicação integral em seu sítio eletrônico oficial.
C
A publicidade do edital deve ocorrer exclusivamente por meio do sítio eletrônico do órgão ou entidade responsável pela licitação.
D
A publicidade do edital será realizada mediante divulgação e manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no PNCP.