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Para a resolução das questões 38 a 40, considere as...
Para a resolução das questões 38 a 40, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
A inexigibilidade de licitação constitui uma hipótese de contratação direta para situações em que a competição se mostra inviável. Considerando as hipóteses e os requisitos estabelecidos pelo art. 74 do estatuto licitatório, assinale a alternativa correta.
A
A contratação de profissional do setor artístico exige que sua consagração decorra simultaneamente da crítica especializada e da opinião pública.
B
A aquisição ou locação de imóvel pode ocorrer por inexigibilidade quando suas características de instalações e de localização tornarem necessária a escolha, observados os requisitos estabelecidos em lei.
C
Os serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual admitem contratação por inexigibilidade sempre que executados por profissional de notória especialização, inclusive quando destinados à publicidade e divulgação.
D
A contratação destinada ao atendimento de situação emergencial ou de calamidade pública constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.