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Um município pretende realizar duas contratações: Contrataçã...
Um município pretende realizar duas contratações:
Contratação I: aquisição mediante dispensa de licitação em razão do valor, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras.
Contratação II: aquisição decorrente de licitação, com entrega imediata e integral dos bens, sem obrigações futuras, inclusive quanto à assistência técnica.
A Administração pretende substituir o instrumento de contrato por nota de empenho em ambas as contratações.
Considerando o disposto no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A
A substituição será admitida apenas na contratação I, pois a contratação precedida de licitação exige instrumento contratual independentemente das características do fornecimento.
B
A substituição será admitida apenas na contratação II, pois a dispensa de licitação em razão do valor exige a formalização por instrumento contratual.
C
A substituição será admitida nas duas contratações, ficando dispensada a aplicação das disposições relativas às cláusulas necessárias dos contratos administrativos.
D
A substituição poderá ocorrer nas duas contratações, observadas as respectivas hipóteses legais e a aplicação, no que couber, das disposições do art. 92 da referida lei.