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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Q4783610
Teclas de Atalhos
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aposentadoria é exemplo de ato jurídico
A
complexo, que se aperfeiçoa quando o Tribunal de Contas registra o ato concessivo emanado pelo gestor de previdência.
B
simples, que se aperfeiçoa com o registro pelo Tribunal de Contas.
C
simples, que se aperfeiçoa com o ato concessivo emanado pelo gestor de previdência.
D
complexo, que se aperfeiçoa quando o gestor de previdência torna público o ato de registro no Tribunal de Contas.
E
composto, que se aperfeiçoa quando o gestor de previdência torna público o ato de registro no Tribunal de Contas.