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Uma pessoa solicita a um órgão público federal a cópia...
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Q4783735
Teclas de Atalhos
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Uma pessoa solicita a um órgão público federal a cópia integral de um documento interno que contém, no mesmo arquivo, informações que são públicas e, em algumas partes do documento, informações de acesso restrito, que é amparado pela legislação. Considerando a Lei Federal nº 12.527/2011, caso o órgão público federal não atenda o pedido da pessoa, com a alegação de que a presença de informações protegidas impede a divulgação do documento, ele está
A
em desacordo com a citada lei, pois ele deverá possibilitar o acesso à parte não sigilosa, por meio de certidão, extrato ou cópia, com ocultação ou exclusão da parte sob sigilo.
B
de acordo com a citada lei, pois só um juiz poderá obrigá-lo a exibir um documento que apresente algumas partes sob sigilo.
C
de acordo com a citada lei, pois o órgão público federal só poderá divulgar o documento após expirar o período de 10 anos de sigilo.
D
de acordo com a citada lei, pois o órgão público federal tem a obrigação de tornar o documento inacessível devido à existência de uma parte protegida, que torna todo o documento inacessível.
E
em desacordo com a citada lei, pois como o documento tem partes públicas, ele pode ser fornecido integralmente.