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Determinada associação de moradores pleiteou, sem ter...

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Q4784217
Teclas de Atalhos
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Ano: 2026
Prova: CESPE/CEBRASPE - DETRAN/AL - Assistente de Trânsito - 2026

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.

Determinada associação de moradores pleiteou, sem ter formulado o respectivo requerimento inicial, sua admissão como interessada em processo administrativo instaurado no DETRAN, a fim de tratar da instalação de posto de atendimento em seu bairro, pois a decisão a ser proferida poderia afetar direitos e interesses coletivos da comunidade que a associação representa. Nessa situação hipotética, a associação pode ser reconhecida como parte interessada no processo administrativo.


C

Certo


E

Errado