Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...
Imagem de fundo

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à...

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa que apresenta corretamente a transparência ativa na Administração Pública.


A

Consiste na divulgação de informações de interesse coletivo ou geral pela Administração Pública, independentemente de solicitação dos cidadãos.


B

Consiste no fornecimento de informações exclusivamente mediante requerimento formal do interessado.


C

Limita-se à divulgação das despesas públicas e dos contratos administrativos celebrados pelo órgão.


D

Aplica-se apenas aos órgãos da Administração Pública direta, excluindo as entidades da administração indireta.


E

Dispensa a observância dos princípios da publicidade quando houver interesse da Administração.