Imagem de fundo

A extinção de contratos conforme previsto no texto da Lei...

A extinção de contratos conforme previsto no texto da Lei nº 14.133/2021 poderá ser


A

determinada por ato unilateral de uma das partes em situações emergenciais.


B

consensual, desde que haja interesse da Administração, por meios como mediação.


C

por decisão arbitral, em decorrência de ação demandante da Administração Pública.


D

determinada por decisão do contratado, desde que tenha havido suspensões de contrato que totalizem 120 dias úteis.


E

fruto de decisão própria do contratado, no caso de haver atraso de pagamentos superiores a 3 meses.