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Um município celebrou contrato de concessão para exploração...
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Q4790128
Teclas de Atalhos
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Um município celebrou contrato de concessão para exploração de determinado serviço público por empresa privada. Durante a execução contratual, verificou-se que a concessionária cumpria regularmente suas obrigações, mas a Administração identificou razões supervenientes de interesse público que justificariam a retomada antecipada do serviço. O poder concedente pretende adotar a medida antes do término do prazo contratual, observando os requisitos estabelecidos pela Lei nº 8.987/1995.
Considerando as modalidades de extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A rescisão exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
B
A encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento posterior da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
C
A encampação exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
D
A encampação exige motivo de interesse público, autorização administrativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.
E
A caducidade exige motivo de interesse público, lei autorizativa específica e pagamento prévio da indenização cabível, permitindo a retomada do serviço durante o prazo da concessão.