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Uma secretaria estadual pretende realizar contratação...
Uma secretaria estadual pretende realizar contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada em hipótese expressamente prevista na Lei nº 14.133/2021. Durante a instrução, foram elaborados o documento de formalização da demanda e a estimativa de despesa, além de demonstrada a disponibilidade orçamentária. Entretanto, a equipe responsável considerou desnecessário justificar a escolha do fornecedor e o preço contratado, argumentando que a inexistência de disputa afastaria essas exigências.
À luz das disposições legais sobre a instrução dos processos de contratação direta, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A ausência de competição permite fundamentar a escolha na experiência anterior do fornecedor, ficando a justificativa econômica condicionada à identificação de proposta manifestamente excessiva.
B
A elaboração dos estudos preliminares permite reduzir a instrução documental, considerando que os elementos técnicos da demanda comprovam a adequação da escolha e do valor contratado.
C
A contratação sem procedimento competitivo transfere à autoridade competente a avaliação da conveniência do fornecedor, admitindo a dispensa de justificativas adicionais quando houver dotação disponível.
D
A dispensa de licitação exige a demonstração das razões da escolha do contratado e a justificativa do preço, pois a contratação direta permanece submetida a requisitos de motivação e controle.
E
A formalização da demanda supre a motivação da escolha empresarial, enquanto a estimativa orçamentária substitui a demonstração da compatibilidade do preço com os parâmetros aplicáveis.