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Um governo estadual decidiu reorganizar sua estrutura...
Um governo estadual decidiu reorganizar sua estrutura administrativa para reduzir a concentração de decisões na secretaria responsável pela gestão de serviços públicos. A proposta prevê a criação de unidades regionais, integradas à própria secretaria, às quais serão atribuídas competências para executar atividades e decidir determinadas matérias administrativas. As novas unidades não possuirão personalidade jurídica própria,
permanecendo vinculadas à estrutura do ente federativo.
Considerando os mecanismos de distribuição de competências na Administração Pública, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A iniciativa constitui descentralização territorial, pois estabelece unidades administrativas em diferentes regiões, conferindo autonomia funcional aos respectivos dirigentes.
B
A providência representa descentralização por delegação, considerando a transferência de competências decisórias para estruturas territoriais vinculadas ao Poder Executivo.
C
A reorganização configura descentralização por serviços, uma vez que transfere atribuições operacionais às unidades regionais, mantendo o controle finalístico da secretaria estadual.
D
A alteração corresponde à descentralização por outorga, tendo em vista a atribuição de competências específicas a unidades organizacionais criadas pelo ente público.
E
A medida caracteriza desconcentração administrativa, pois distribui atribuições entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica, preservando os vínculos hierárquicos pertinentes.