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Um município com população de 8.500 habitantes iniciou a...
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Q4790265
Teclas de Atalhos
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Um município com população de 8.500 habitantes iniciou a revisão de seus mecanismos de transparência administrativa. A equipe responsável verificou que a Lei nº 12.527/2011 estabelece tratamento específico para municípios de pequeno porte quanto à divulgação obrigatória de informações na internet. Diante disso, discutiu-se a possibilidade de deixar de publicar eletronicamente informações relacionadas à execução orçamentária e financeira.
Considerando as disposições do art. 8º da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
A
O município está dispensado da divulgação obrigatória na internet prevista no § 2º, permanecendo sujeito à publicidade em tempo real da execução orçamentária e financeira, conforme a legislação fiscal.
B
A dispensa alcança os demonstrativos eletrônicos de execução orçamentária, permanecendo exigível a divulgação periódica das receitas e despesas por meio de publicações administrativas impressas.
C
O tratamento diferenciado autoriza a divulgação facultativa das informações fiscais na internet, mantendo a obrigatoriedade de publicação eletrônica dos atos administrativos de caráter normativo.
D
A flexibilização permite substituir os registros orçamentários digitais por relatórios anuais consolidados, desde que os documentos estejam disponíveis para consulta presencial na repartição.
E
A população inferior ao limite legal afasta as exigências de transparência ativa, cabendo ao município disponibilizar informações financeiras mediante requerimentos apresentados pelos interessados.