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Conforme o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a...
Conforme o art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a licitação é inexigível quando inviável a competição. É hipótese legal expressa de inexigibilidade:
A
A contratação que tenha por objeto bens de valor inferior a R$ 50.000,00 para pronta entrega.
B
A intervenção na União ou no Estado para restabelecer a ordem pública em caso de comoção grave.
C
A contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.
D
A aquisição de gêneros perecíveis durante o período estritamente necessário para a realização do processo licitatório ordinário.