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Um cidadão que pretende ser servidor público em uma autarquia federal deseja saber quais direitos e vantagens seu cargo proporcionará. Para isso, decidiu consultar a Lei n° 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos da União, suas Autarquias e Fundações Públicas. Ao realizar essa consulta, o cidadão verificou que:
Os servidores não terão direito à licença para capacitação, durante o estágio probatório.
O servidor que se afastar da sede de forma permanente para exercer seu cargo fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as despesas com pousada e alimentação.
Os servidores farão jus a licença para tratamento da própria saúde, não havendo previsão caso a doença seja em uma pessoa da família.
O servidor terá licença concedida para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, sem prejuízo da remuneração.
A Lei n° 8.112/90 não prevê gratificação natalina a servidores públicos por se tratar de um regime jurídico, concedida somente a trabalhadores celetistas.