Questão Q481769 - Direito Administrativo

Question

Novos arranjos organizacionais de prestação de serviços públicos foram inseridos a partir do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, elaborado pelo Governo Federal, em 1995, e que tem sido referência para os governos estaduais e municipais. Em decorrência disso, no Brasil, instituiu-se a modalidade de investimento envolvendo Parcerias Público- -Privadas (PPPs) com o advento da Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que estabeleceu normas gerais para licitação e contratação de PPPs, no âmbito da administração pública. Sobre PPPs, é correto afirmar que Novos arranjos organizacionais de prestação de serviços públicos
foram inseridos a partir do Plano Diretor da Reforma
do Aparelho do Estado, elaborado pelo Governo Federal, em
1995, e que tem sido referência para os governos estaduais
e municipais. Em decorrência disso, no Brasil, instituiu-se a
modalidade de investimento envolvendo Parcerias Público-
-Privadas (PPPs) com o advento da Lei n.º 11.079, de 30
de dezembro de 2004, que estabeleceu normas gerais para
licitação e contratação de PPPs, no âmbito da administração
pública. Sobre PPPs, é correto afirmar que

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só existem e têm sentido com a atuação de parceiros da área privada.

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são uma alternativa para viabilizar investimentos públicos, exclusos aqueles investimentos direcionados a infraestrutura.

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substituem completamente os investimentos públicos,
trazendo para a área privada o aporte total dos investimentos.

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um lado contraditório é que essas parcerias aumentam o quadro do endividamento público.

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o leque de investimento é restrito, geralmente direcionado a poucas áreas carentes.

Novos arranjos organizacionais de prestação de serviços...