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No contexto da administração pública brasileira, o poder de...
No contexto da administração pública brasileira, o poder de polícia caracteriza-se por
A
rever permanentemente os próprios atos da administração por critérios de oportunidade, conveniência e legalidade.
B
normatizar leis e regulamentos gerais para disciplinar o comportamento interno dos órgãos governamentais.
C
condicionar e restringir o uso de bens, atividades e direitos individuais em benefício do interesse da coletividade.
D
punir infrações funcionais praticadas por servidores públicos e particulares vinculados por contratos administrativos.
E
organizar a estrutura interna do funcionalismo público por meio de relações de coordenação e subordinação.