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No que se refere às contraprestações financeiras devidas no...
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Q4819943
Teclas de Atalhos
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No que se refere às contraprestações financeiras devidas no âmbito dos contratos administrativos, em especial nos cenários de delegação e parcerias com o setor privado, é correto afirmar que a contraprestação pública se caracteriza como um mecanismo de
A
penalidade administrativa pecuniária aplicada pelo poder outorgante contra as concessionárias que descumprem as metas de investimentos previstas nos editais de licitação.
B
isenção tributária temporária concedida a empresas privadas de transporte rodoviário com o propósito de incentivar a redução do valor nominal dos bilhetes de passagens em linhas intermunicipais.
C
cobrança compulsória incidente sobre a valorização imobiliária de terrenos particulares decorrente da execução de obras públicas estruturantes na vizinhança de grandes eixos viários.
D
taxa de fiscalização em sentido estrito devida pelas agências reguladoras autárquicas aos órgãos ministeriais de controle político para o custeio de atividades de auditoria contábil.
E
aporte financeiro governamental pago diretamente ao parceiro privado em contratos de concessão patrocinada com o intuito de complementar as receitas tarifárias obtidas junto aos usuários finais.