Conforme a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de...

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

assegurar tratamento com parcialidade entre os licitantes, bem como sua competição.

assegurar a seleção da proposta de fornecedor com notória especialização no mercado.

evitar contratações com preços exequíveis e subvalorização na execução dos contratos.