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De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação...
De acordo com a Lei Federal no 8.666/93, em sua redação atual, é dispensável a licitação para:
A
Contratos de permissão de serviços públicos.
B
Contratos de concessão de serviços públicos.
C
Aquisição de materiais que só possam ser fornecidos por produtor exclusivo.
D
Contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular com profissionais de notória especialização.
E
Contratação realizada por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou exploração de criação protegida.