Imagem de fundo

A fiscalização da administração financeira, contábil...

A fiscalização da administração financeira, contábil, orçamentária e patrimonial da Administração Pública atribuída ao Tribunal de Contas da União compreende a sua competência específica para


A

julgar as contas anuais do Presidente da República


B

julgar as contas anuais dos responsáveis por bens e dinheiros públicos da União e suas autarquias


C

julgar a legalidade das licitações, como condição prévia para serem firmados os contratos deles decorrentes


D

julgar a legalidade dos contratos administrativos, como condição prévia da sua execução.


E

julgar as contas anuais dos Governadores e Prefeitos Municipais.