Imagem de fundo

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de...

O Poder Público contratou, na forma da lei, a prestação de serviços de transporte urbano à população. A empresa contratada providenciou todos os bens e materiais necessários à prestação do serviço, mas em determinado momento, interrompeu as atividades. O Poder Público assumiu a prestação do serviço, utilizando-se, na forma da lei, dos bens materiais de titularidade da empresa. A atuação do poder público consubstanciou-se em expressão do princípio da


A

continuidade do serviço público.


B

eficiência


C

segurança jurídica.


D

boa-fé.


E

indisponibilidade do interesse público.