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Os serviços públicos
Os serviços públicos
A
devem ser sempre prestados pelo poder público, em face de seu caráter essencial.
B
podem ter sua titularidade transferida a entidade privada, quando de natureza econômica, mediante concessão.
C
podem ser prestados por particular, apenas a título precário, mediante permissão.
D
não são passíveis de cobrança de tarifa, exceto quando submetidos, por lei, ao regime de concessão.
E
constituem obrigação do poder público, que pode prestá-los diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre através de licitação.