Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se afirmar que: I - a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas; II - a encampação ocorre somente por meio de lei específica, sem que haja indenização ao concessionário; III - os bens públicos que constituem parte da concessão são denominados reversíveis; IV- os concessionários só podem ser remunerados por meio das tarifas decorrentes da prestação dos serviços. É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s) Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se afirmar que: I - a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas; II - a encampação ocorre somente por meio de lei específica, sem que haja indenização ao concessionário; III - os bens públicos que constituem parte da concessão são denominados reversíveis; IV- os concessionários só podem ser remunerados por meio das tarifas decorrentes da prestação dos serviços. É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se...

Q517170

Sobre contratos de concessão de serviços públicos pode-se afirmar que:

I - a legislação federal permite a cobrança de tarifas diferenciadas;

II - a encampação ocorre somente por meio de lei específica, sem que haja indenização ao concessionário;

III - os bens públicos que constituem parte da concessão são denominados reversíveis;

IV- os concessionários só podem ser remunerados por meio das tarifas decorrentes da prestação dos serviços.

É(São) verdadeira(s) APENAS a(s) afirmativa(s)

I e III

I e IV

II e III

II e IV