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Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
A
São exemplos de serviços públicos uti singuli os serviços de iluminação pública e de saneamento.
B
Os serviços públicos não essenciais podem ser prestados diretamente pelo Estado ou delegados a terceiros mediante remuneração. No caso de delegação, a regulamentação e o controle são exercidos pelo Estado, mas a prestação se dá por conta e risco dos delegatários.
C
Tanto a concessão quanto a permissão formalizam-se por atos administrativos.
D
A declaração de caducidade da concessão de serviços públicos depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.
E
Os serviços público de natureza essencial devem ser prestados exclusivamente pelo Estado, podendo ser delegados a particular apenas os serviços sujeitos ao regime de direito privado.